Home » Cidades » Morro do Chapéu: Presidente da Câmara faz compra ilegal de equipamentos de informática!

Morro do Chapéu: Presidente da Câmara faz compra ilegal de equipamentos de informática!

Nesta quinta-feira (13/02), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra João Humberto Batista, ordenador das despesas da Câmara de Morro do Chapéu, no exercício financeiro de 2010.
O relator do processo, Conselheiro Francisco Netto determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, o ressarcimento de R$ 40.788,00 aos cofres municipais, com recursos próprios, e multa de R$ 5.000,00 ao ex-presidente do Legislativo, que ainda pode recorrer da decisão.
Versa o termo sobre irregularidade resultante da não comprovação da aquisição de mais de dez microcomputadores completos, duas impressoras, móveis e equipamentos diversos, com o valor recebido do seguro de veículo sinistrado, que totaliza R$ 40.788,00, conforme termo lavrado pela 2ª DCTE – Divisão de Controle Externo desta Corte de Contas.
A relatoria, após oferecer o direito de defesa, entendeu relevante registrar o não enfrentamento da irregularidade suscitada na inicial, pois o denunciado apresentou apenas um arrazoado solicitando que a lavratura do termo estaria suspenso por decisão judicial liminar, sem obter êxito.
Cabe recurso da decisão.(TCM)

Sobre Lucas Souza Publicidade

Lucas Souza Publicidade
Jornalista e Blogueiro.

Verificar também

João Dourado:Secretaria de Educação iniciou o Projeto Saúde na Creche.

  Mais zelo com nossas crianças! A Secretaria de Educação iniciou ontem (08) o Projeto …