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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza recursos para os municípios.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza recursos aos municípios.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza recursos aos municípios.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza aos municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para a construção de escolas do modelo Espaço Educacional Urbano e Rural. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas, com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.
O valor do repasse varia de acordo com o modelo de escola pleiteado, mas a média está na casa dos R$ 1.100 por metro quadrado de área construída, de acordo com o coordenador-geral de infraestrutura educacional do FNDE, Tiago Lippold Radünz. As cifras aproximadas para cada modelo são:
● Uma sala (111 m² de área construída): R$ 150 mil;
● Duas salas (204,6 m² de área construída): R$ 250 mil;
● Quatro salas (726 m² de área construída): R$ 850 mil;
● Seis salas (854 m² de área construída): R$ 1,1 milhão;
● 12 salas (2.945 m² de área construída): R$ 13,5 milhões.
Para acesso à verba, “é necessário que os municípios tenham incluído em seu Plano de Ações Articuladas (PAR) a necessidade de construção desse projeto”, informa Tiago Lippold Radünz, coordenador geral de infraestrutura educacional do FNDE. O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os Estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos.
Desde julho de 2012, está em vigor a Lei no 12.695, que determina que a União, por meio do Ministério da Educação, está autorizada a transferir recursos aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do PAR, sem a necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contrato.
Com a publicação da lei, o FNDE passou a utilizar o termo de compromisso para executar a transferência direta para a implementação das ações pactuadas no PAR. O termo deve ser enviado ao MEC pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para saber como elaborar o PAR e como utilizar o sistema Simec, acesse: http://goo.gl/JED8G.
Apresentação do pleito
Cumprido o requisito do PAR, o primeiro passo para conseguir o financiamento do FNDE é elaborar um estudo de demanda, em que sejam demonstrados o déficit na infraestrutura escolar da região, o número de alunos na faixa etária pleiteada existentes na região, o total de crianças já atendidas pela rede física de escolas, entre outras informações. “Somos bastante rigorosos em relação ao estudo de demanda. Montar uma escola com seis salas, por exemplo, onde a demanda é menor, não se justifica”, comenta Radünz.
Mas o estudo de demanda é apenas um de uma lista de 12 itens considerados essenciais para a apresentação do pleito junto ao FNDE. Os requisitos incluem documentos diversos como dominialidade do terreno, planta de locação da edificação, planilha orçamentária com inclusão dos itens de implantação, cronograma e memorial descritivo.
Dentre todos os itens, talvez o mais crítico seja a escolha do terreno. “Infelizmente, ainda é muito comum que prefeituras destinem um terreno de má qualidade para a implantação da escola. Não aprovamos terrenos com declividade superior a 3%, assim como próximos a encostas, aterros sanitários ou que estejam a mais de 1 km de raio da população”, diz o coordenador-geral do FNDE, para quem aproximadamente 10% das solicitações realizadas pelos municípios apresentam algum tipo de inadequação à aprovação do FNDE.
Todas as informações relativas aos projetos padrão fornecidos pelo fundo, além da documentação necessária para aprovação do pleito, estão reunidas na cartilha técnica de elaboração de projetos padrão para construção de escolas disponibilizada pelo FNDE. O documento fornece, ainda, subsídios aos profissionais dos órgãos municipais e estaduais que buscam assistência técnica e financeira junto ao FNDE e estão envolvidos na elaboração de projetos de implantação de edificações escolares.
Uma vez aprovado o projeto apresentado pelo município, o FNDE assina um termo de compromisso e abre uma conta no Banco do Brasil, onde será depositado o valor dos recursos para a construção da escola. “Os recursos são repassados em quatro parcelas. Já na assinatura do Termo de Compromisso, o município recebe até 40% do valor total. Quando é homologado o processo licitatório, ele recebe a segunda parcela, de até 30%. Ou seja, na maior parte das vezes, os municípios já começam a obra com metade dos recursos em caixa. As duas últimas parcelas são divididas em até 25% do valor total cada, uma quando a obra estiver com 30% de avanço e a outra quando atingir 60% de conclusão”, explica Radünz.
Projetos
Cada um dos cinco projetos padrão disponibilizados pelo FNDE possui salas com capacidade para 36 alunos por período. Todos possuem áreas de serviço, administração e pátio coberto. Os projetos com quatro, seis e 12 salas de aula também contemplam uma sala de leitura e de informática. Nesse último modelo, ainda há laboratório científico, quadra, um segundo pátio descoberto e com palco, biblioteca, auditório e estacionamento.
Os modelos de projeto disponibilizados pelo FNDE devem ser seguidos pelos municípios sem grandes alterações. “Devido ao número de solicitações que recebemos, é inviável analisarmos projetos diferentes para cada uma das cidades. O único padrão que geralmente aceitamos alguma alteração no projeto é o de 12 salas, sendo que as cidades podem optar por apresentá-lo com um bloco a menos de salas”, diz o coordenador do FNDE.
Para o projeto de implantação do conjunto arquitetônico, devem ser determinados acessos, áreas de recreação, desportivas, de carga e descarga, pontos de localização das redes internas de água, esgoto e energia, sistemas de drenagem entre outros. “É importante que o terreno tenha as dimensões mínimas para cada tipologia de projeto, que a área escolhida tenha infraestrutura mínima de acesso, rede de esgoto, água, eletricidade”, explica.
Para a construção dos modelos de uma e duas salas, segundo Radünz, a dimensão mínima do terreno deve ser de 40 m x 30 m. Para os modelos de quatro e seis salas, é recomendada uma área de 80 m x 60 m, e para a escola com 12 salas de aula, o ideal é um mínimo de 70 m x 100 m. Nos cinco modelos, cada sala de aula tem área de 48 m².

Sobre Lucas Souza Publicidade

Lucas Souza Publicidade
Jornalista e Blogueiro.

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