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MPF ajuíza ação para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam sanados.

MPF ajuíza ação para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam sanados.
MPF ajuíza ação para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam sanados.
Antes da realização dos reparos, o MPF requereu à Justiça Federal que todos os moradores dos blocos prejudicados sejam retirados imediatamente de suas unidades e alocados temporariamente no condomínio vizinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou, em julho último, uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por conta de defeitos estruturais nas unidades do Residencial Videiras e Figueiras, localizado em Feira de Santana e integrante do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar, determinando que a Caixa e a construtora retirem imediatamente os moradores dos blocos prejudicados (7, 8, 9, 22, 23, 24 e 39) e realizem as obras necessárias à reparação de todos os defeitos estruturais.

De acordo com o pedido do MPF, os moradores dos blocos prejudicados devem ser alocados temporariamente no condomínio vizinho, o Residencial Solar Laranjeiras, também integrante do PMCMV. Porém, caso não haja o deferimento desse pedido pelo juízo, foi solicitado que seja pago, pelas acionadas, o aluguel de 500 reais para cada proprietário.

A ação, de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requer, ainda, que sejam reparados integralmente todos os vícios e defeitos constatados nos blocos do residencial e que seus moradores sejam indenizados em decorrência da má execução das obras de construção do conjunto habitacional. Também foi pedida a realização de perícia técnica em todas as unidades habitacionais de todos os blocos, após a realização dos reparos, para verificar se as falhas foram realmente corrigidas.

Os moradores relataram a existência de rachaduras, fissuras, deslocamento das lajes, vidros das janelas rachados em decorrência do deslocamento das paredes e afundamento das edificações. Os fatos foram constatados por especialistas, que afirmaram a necessidade de que esses problemas sejam urgentemente solucionados ou poderão causar danos irreparáveis aos habitantes das unidades.

Entretanto, as empresas rés se recusaram a transferir imediatamente os moradores afetados pela execução das obras, explicando que a remoção dos moradores só seria necessária durante a execução do serviço de reforço nos blocos 7 e 23. Porém, o MPF salienta a necessidade de que a transferência seja feita logo para garantir a integridade física dos consumidores. De acordo com o procurador, é um direito deles sair temporariamente dos imóveis até que todos os vícios presentes sejam sanados e os reparos realizados.

Sobre Lucas Souza Publicidade

Lucas Souza Publicidade
Jornalista e Blogueiro.

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