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PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA).

O acréscimo de duas cadeiras na Câmara para as eleições municipais de 2016, deferido pelo TRE/BA, é irregular pois não respeitou os prazos legais. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral contra o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Presidente Dutra (BA) – cidade localizada a 496 km de Salvador. …

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MPF (BA): Via Bahia e ANTT são condenadas por atrasos na construção de postos de pesagem na BR-116.

MPF

Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) por inadimplência e atrasos na construção de Postos de …

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Adoçantes artificiais fazem mal para a saúde?

Nos dias de hoje a alimentação saudável tem sido relacionada, de forma equivocada, a estar magro, fazer diversas restrições alimentares e consumir inúmeros produtos industrializados com a justificativa de melhorar a saúde – um dos queridinhos do mundo “fitness” é o adoçante artificial. De um lado está a mídia, que tem sido de grande relevância na multiplicação deste tipo de concepção …

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